Floresta, para que floresta?

Meio Ambiente

Entenda o que está em jogo com as propostas de mudança no atual Código Florestal.

Apesar de algumas concessões, o texto relatado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deverá alcançar seu principal objetivo: trazer para a legalidade os produtores rurais com irregularidades ambientais em suas propriedades.

Vários pontos do projeto estão definidos. O novo código vai legalizar a produção consolidada em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como em topos de morros e margens de rios. São os casos do café cultivado no sul de Minas  Gerais e do arroz irrigado em Santa Catarina.

Os produtores irregulares também poderão incorporar as APPs no cálculo da chamada reserva legal, a área de vegetação nativa da propriedade rural que não pode  ser desmatada. O tamanho da reserva legal varia de região para região. É de 20% no sudeste e chega a 80% da propriedade na Amazônia, percentuais que  serão mantidos.

O texto regulariza a situação dos produtores que tiverem uma reserva legal inferior às exigências atuais, mas que cumprirem a legislação da época em que a propriedade foi consolidada. E autoriza os ilegais a recompor a vegetação em sociedade, condomínio e mesmo em outros estados, desde que no mesmo bioma da área suprimida. Por fim, desobriga os pequenos agricultores (de um a quatro módulos rurais) a recompor as áreas de reserva legal já suprimidas. Para estes, será considerada reserva legal a área ainda preservada quando a nova legislação entrar em vigor.

O relatório de Rebelo só não foi a votação porque o governo não aceita a proposta de anistiar os produtores que desmataram além do permitido até julho de 2008, quando o presidente Lula assinou um decreto com punições para crimes ambientais .De acordo com a proposta do deputado, os proprietários que desmataram ilegalmente terão prazo de um ano para aderir a programas de regularização ambiental e,assim,se livrar de punições.

Se a proposta tivesse sido votada, o governo sairia derrotado e a base aliada, rachada. Razão pela qual os líderes resolveram adiar o pleito.    O governo não quer passar uma imagem de ser condescendente na questão ambiental, mas também não quer sair derrotado após conquistar vitórias importantes no congresso. Ambientalistas e ruralistas concordam que a maioria dos agricultores no Brasil está em situação irregular.

O novo código, segundo os ambientalistas, cria brechas e estímulos para a abertura de áreas que compromete toda a legislação. Uma das brechas é considerar de “interesse social” a produção de alimentos, o que dá margem para a exploração agrícola. Além disso, o relatório dá a órgãos municipais, o poder de autorizar desmatamentos. Também atende a demanda de um setor que quer o perdão por tudo que foi feito no passado, que seria um estímulo para que não se cumpra a lei.

A reforma no Código Florestal se arrasta no Congresso desde 2009. De um lado, ruralistas, do outro lado, ambientalistas, e assim, outros biomas correm o risco de desaparecerem com o avanço da ocupação humana.

Enfim, o País precisa de um conjunto de leis que garantam a preservação das áreas florestais rurais e urbanas.

Revista Carta na Escola - edição57 - junho/julho 2011